1994-12-02 - PORTARIA 67/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a comparticipação diária às grávidas beneficiárias da ADSE e seus acompanhantes quando deslocadas da sua ilha de residência.

1994-01-31 - Portaria 67/94 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 443/90, de 16 de Junho, que aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e controlo das estampilhas especiais para o tabaco manufacturado.